Conjuve defende a não penalização das mulheres pela prática do aborto

Durante a sua última reunião ordinária, realizada em março, o Conjuve aprovou uma carta aberta ao Congresso Nacional defendendo a não penalização das mulheres pela prática do Aborto. A carta foi encaminhada aos presidentes do Senado e da Câmara e a todos os congressistas. Veja a íntegra do documento:

"Senhoras e Senhores Congressistas,

A juventude Brasileira, reunida na 1ª Conferência Nacional de Juventude, elegeu como uma das suas 22 prioridades a necessidade de implementar políticas públicas de promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das jovens mulheres, garantindo mecanismos que evitem mortes maternas, aplicando a lei de planejamento familiar, garantindo o acesso a métodos contraceptivos e a legalização do aborto.

No Brasil, centenas de mulheres estão sendo perseguidas, humilhadas e condenadas por recorrerem à prática do aborto, pois a legislação brasileira que, datada do século passado - 1940 -, ainda considera o ato um crime.

Mesmo com a criminalização do aborto, hoje, 700 mulheres são internadas diariamente pelo SUS por abortos inseguros, pois a alternativa é o caminho da clandestinidade, ao qual se associam graves perigos para as suas vidas, saúde física e psíquica, e não contribui para reduzir este grave problema de saúde pública.

A gritante desigualdade social no Brasil revela que são as mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem às clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, sem acesso a nenhum tipo de acompanhamento médico e psicológico, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra altíssimos preços.

Não podemos desconsiderar que no mundo 2,8 bilhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza e 70% delas são mulheres. As trabalhadoras perdem seus empregos 10 vezes mais rápido do que os homens e, outro dado importante, é que 33% das pessoas que vivem com Aids no Brasil são mulheres. Por isso, consideramos o aborto um problema que tem que ser assumido pelo Estado e a penalização das mulheres não deve ser a solução. É preciso um Estado forte que oportunize às mulheres condições sociais e econômicas que lhes assegurem livremente a autonomia do seu corpo.

Repudiamos a situação que está acontecendo em diferentes estados, quando os Ministérios Públicos, ao invés de garantirem proteção às cidadãs, têm investido esforços na perseguição e investigação de mulheres que recorreram à prática do aborto. Fichas e prontuários médicos de clínicas privadas que fazem procedimentos de aborto foram recolhidos, numa evidente disposição de aterrorizar e criminalizar as mulheres. No caso do Mato Grosso do Sul, quase 10 mil mulheres foram ameaçadas de indiciamento; algumas já foram processadas e punidas com a obrigação de fazer trabalhos em creches, cuidando de bebês, num flagrante ato de violência psicológica contra estas mulheres.

Consideramos que é fundamental assegurar o Estado como um ente laico e plural, por isso compreendemos que é um retrocesso a instauração de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a pratica do aborto clandestino no Brasil."

Você encontra aqui, ó: http://www.planalto.gov.br/evento/boletim_juventude/2009-04-16/16042009_not5.htm